PÓS oNLINE EM DIREITO

CONSTITUCIONAL

APLICADO

Coordenação Professor Ricardo Andreucci

PARCELA ÚNICA DE

R$ 99,00

INÍCIO EM  29/08/2020 COM PREVISÃO DE TÉRMINO EM ABRIL/2021

MATRÍCULAS PRORROGADAS ATÉ 30/09/2020

COORDENADOR

Prof. Dr.

Ricardo Andreucci

Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina. Professor universitário. Professor de cursos de pós-graduação. Professor de cursos preparatórios para ingresso nas Carreiras Jurídicas e OAB. Autor de diversas obras pela Editora Saraiva. Articulista e palestrante.

2012 - 2013

Pós-Doutorado. Università degli Studi di Messina, UNIME, Itália. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

2006 - 2008

Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales. Universidad del Museo Social Argentino, UMSA, Brasil.

2000 - 2002

Mestrado em Direito Processual Civil. Universidade Paulista, UNIP, Brasil.

1982 - 1987

Graduação em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

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APRESENTAÇÃO

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CORPO dOCENTE

APRENDENDO NA PRÁTICA

Equipe de professores qualificados onde todo o estudo será baseado na prática.

Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina. Professor universitário. Professor de cursos de pós-graduação. Professor de cursos preparatórios para ingresso nas Carreiras Jurídicas e OAB. Autor de diversas obras pela Editora Saraiva. Articulista e palestrante.

Graduado em Direito pelo UNIFIEO (2004). Especialista em Relações de Consumo pela PUC-SP (2006) e em Docência do Ensino Superior pela FALC (2014). Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO (2010). Advogado e professor universitário há mais de 15 anos. Ministra aulas na UNIP, EPD e pós-graduação no Damásio.

Mestre em Direitos Humanos Fundamentais , pela UNIFIEO, linha de pesquisa: Direitos Fundamentais em sua Dimensão Material, pós-graduada pela Escola Paulista de Direito (EPD) na área de Direito Civil e Processual Civil, voltada também para a Metodologia Jurídica do Trabalho Científico e Didática do Ensino Superior. Professora no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Universitário FIEO. Professora no Curso de Graduação do Centro Universitário FIEO. Professora no Curso de Graduação da Universidade Paulista – UNIP – campus Alphaville e Tatuapé, disciplinas: Direito Processual Civil , Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. Professora em EAD da Universidade Paulista – UNIP do Curso de Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro. Professora no Curso de Graduação da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, disciplinas: Direito Civil e Direito Processual Civil, com atuação em Metodologias Ativas. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa sobre A efetivação da tutela da dignidade humana pelo Direito Privado: A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO: (Re)pensando as relações privadas à luz dos direitos fundamentais. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa sobre Bioética e direitos fundamentais: bioética principialista e sua expansão discursiva na bioética latino-americana do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO. Advogada atuante desde 1999.

Doutorando pela Universidade Mogi das Cruzes – UMC, Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Especialista em Didática e Metodologia no Ensino Superior pela UNIDERP; Graduado em Direito pela Universidade Paulista – UNIP; Advogado autônomo militante na área criminal, Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Mogi das Cruzes – UMC e da Universidade Paulista – UNIP

Graduada em Direito pela Universidade Paulista – UNIP (2000). Mestre em Direitos Fundamentais pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco – UNIFIEO (2006). Doutoranda em Psicologia Educacional pela UNIFIEO. Advogada na área Cível e Empresarial e professora universitária em graduação e pós-graduação há mais de 15 anos. Ministra aulas na Universidade Anhanguera e na Universidade Paulista – UNIP.

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Major PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atuando principalmente nos seguintes temas: Poder hierárquico, Poder disciplinar, Depuração Interna.

Diretor Geral da Faculdade Legale. Coordenador Pedagógico e professor do Curso de Especialização em Direito Medico e da Saúde da Faculdade de medicina do ABC. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina do ABC. Coordenador do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale. Graduado em Letras e em Direito. Mestre em Comunicação e Letras com ênfase em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutorado em Ciências da Saúde com ênfase em Bioética na reprodução Humana Assistida pela Faculdade de Medicina do ABC. Advogado e professor de pós-graduação de Direito Civil, Direito Medico, Bioética, Biodireito, Direito Processual Civil e Linguagem Jurídica. Autor de diversos livros e artigos na área de Direito e de linguagem Portuguesa.

PROFESSORES

FOCADO 100% NA PRÁTICA

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CORPO dOCENTE

APRENDENDO NA PRÁTICA

Equipe de professores qualificados onde todo o estudo será baseado na prática.

Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina. Professor universitário. Professor de cursos de pós-graduação. Professor de cursos preparatórios para ingresso nas Carreiras Jurídicas e OAB. Autor de diversas obras pela Editora Saraiva. Articulista e palestrante.

Graduado em Direito pelo UNIFIEO (2004). Especialista em Relações de Consumo pela PUC-SP (2006) e em Docência do Ensino Superior pela FALC (2014). Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO (2010). Advogado e professor universitário há mais de 15 anos. Ministra aulas na UNIP, EPD e pós-graduação no Damásio.

Mestre em Direitos Humanos Fundamentais , pela UNIFIEO, linha de pesquisa: Direitos Fundamentais em sua Dimensão Material, pós-graduada pela Escola Paulista de Direito (EPD) na área de Direito Civil e Processual Civil, voltada também para a Metodologia Jurídica do Trabalho Científico e Didática do Ensino Superior. Professora no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Universitário FIEO. Professora no Curso de Graduação do Centro Universitário FIEO. Professora no Curso de Graduação da Universidade Paulista – UNIP – campus Alphaville e Tatuapé, disciplinas: Direito Processual Civil , Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. Professora em EAD da Universidade Paulista – UNIP do Curso de Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro. Professora no Curso de Graduação da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, disciplinas: Direito Civil e Direito Processual Civil, com atuação em Metodologias Ativas. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa sobre A efetivação da tutela da dignidade humana pelo Direito Privado: A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO: (Re)pensando as relações privadas à luz dos direitos fundamentais. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa sobre Bioética e direitos fundamentais: bioética principialista e sua expansão discursiva na bioética latino-americana do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO. Advogada atuante desde 1999.

Graduada em Direito pela Universidade Paulista – UNIP (2000). Mestre em Direitos Fundamentais pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco – UNIFIEO (2006). Doutoranda em Psicologia Educacional pela UNIFIEO. Advogada na área Cível e Empresarial e professora universitária em graduação e pós-graduação há mais de 15 anos. Ministra aulas na Universidade Anhanguera e na Universidade Paulista – UNIP.

Doutorando pela Universidade Mogi das Cruzes – UMC, Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Especialista em Didática e Metodologia no Ensino Superior pela UNIDERP; Graduado em Direito pela Universidade Paulista – UNIP; Advogado autônomo militante na área criminal, Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Mogi das Cruzes – UMC e da Universidade Paulista – UNIP

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Major PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atuando principalmente nos seguintes temas: Poder hierárquico, Poder disciplinar, Depuração Interna.

Diretor Geral da Faculdade Legale. Coordenador Pedagógico e professor do Curso de Especialização em Direito Medico e da Saúde da Faculdade de medicina do ABC. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina do ABC. Coordenador do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale. Graduado em Letras e em Direito. Mestre em Comunicação e Letras com ênfase em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutorado em Ciências da Saúde com ênfase em Bioética na reprodução Humana Assistida pela Faculdade de Medicina do ABC. Advogado e professor de pós-graduação de Direito Civil, Direito Medico, Bioética, Biodireito, Direito Processual Civil e Linguagem Jurídica. Autor de diversos livros e artigos na área de Direito e de linguagem Portuguesa.

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APRESENTAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO 100% ONLINE

DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO

Pós-Graduação em “DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO”
Área do conhecimento: Direito
Forma de oferta: On Line
Autorização legal: Faculdade Legale – Portaria MEC nº 3.026 de 27 de dezembro de 2001
Coordenador Pedagógico: Prof. Dr. Ricardo Antonio Andreucci
Público Alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Docentes, Advogados e demais operadores jurídicos das mais diversas áreas do Direito.

Nas Ciências Jurídicas e Sociais, o Direito Constitucional se apresenta como o ramo mais importante para o desenvolvimento das habilidades adquiridas em outros ramos do Direito, funcionando como catalisador de todo o conhecimento jurídico, na medida em que o Constitucionalismo, nos dias atuais, se faz imprescindível para a correta aplicação da doutrina e legislação, assim como para o bom entendimento entre as relações jurídicas/sociais envolvendo a Sociedade e o Estado. O curso de pós-graduação em Constitucionalismo Aplicado, portanto, se diferencia ao habilitar os profissionais nas diversas áreas do direito, na busca de soluções práticas, além de desenvolver capacidade de interpretação e aplicação do Direito, seja no âmbito material ou processual.

desenvolver habilidades nos diversos ramos do Direito e capacitar os profissionais para a interpretação e aplicação da doutrina e da legislação com o viés constitucional.

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Constitucionalismo em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.

CARGA HORÁRIA

360
HORAS

Em plataforma EAD  + material de leitura.

Início em 29/08/2020

Previsão de término: abril/2021

Aulas inseridas em plataforma EAD aos Sábados.

AVALIAÇÃO

TCC
OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

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APRESENTAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO 100% ONLINE

DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO

Pós-Graduação em “DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO”
Área do conhecimento: Direito
Forma de oferta: On Line
Autorização legal: Faculdade Legale – Portaria MEC nº 3.026 de 27 de dezembro de 2001
Coordenador Pedagógico: Prof. Dr. Ricardo Antonio Andreucci
Público Alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Docentes, Advogados e demais operadores jurídicos das mais diversas áreas do Direito.

Nas Ciências Jurídicas e Sociais, o Direito Constitucional se apresenta como o ramo mais importante para o desenvolvimento das habilidades adquiridas em outros ramos do Direito, funcionando como catalisador de todo o conhecimento jurídico, na medida em que o Constitucionalismo, nos dias atuais, se faz imprescindível para a correta aplicação da doutrina e legislação, assim como para o bom entendimento entre as relações jurídicas/sociais envolvendo a Sociedade e o Estado. O curso de pós-graduação em Constitucionalismo Aplicado, portanto, se diferencia ao habilitar os profissionais nas diversas áreas do direito, na busca de soluções práticas, além de desenvolver capacidade de interpretação e aplicação do Direito, seja no âmbito material ou processual.

desenvolver habilidades nos diversos ramos do Direito e capacitar os profissionais para a interpretação e aplicação da doutrina e da legislação com o viés constitucional.

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Constitucionalismo em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.

CARGA HORÁRIA

360
HORAS

Em plataforma EAD  + material de leitura.

Início em 29/08/2020

Previsão de término: abril/2021

Aulas inseridas em plataforma EAD aos Sábados.

AVALIAÇÃO

TCC
OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

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CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

Metodologia de Pesquisa

A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Direito Constitucional Aplicado

Relações de consumo

Aspectos constitucionais nas relações de consumo. Status constitucional do CDC. Uso do tabaco e bebidas alcoólicas. Sistema capitalista e competência. Foro de eleição. Cobrança de dívidas.

Ativismo judicial

Judicialização da política. Ativismo judicial. Politização do judiciário. Mínimo existencial. Reserva do possível e orçamento.

Relação entre Tratados e a Constituição de 1988

Conflitos entre a CRFB e os tratados internacionais. Sistema monista e dualista. Decisões do STF.

A inconstitucionalidade da Escola sem Partido

Defesa de modelos econômicos, sociais e culturais. Direitos difusos, coletivos e individuais.

Direito civil constitucional

Direito Civil Constitucional

Normas constitucionais nas relações de Direito Privado. Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais.

Tutela dos Direitos da Personalidade

Relação entre Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais. Cláusula geral de tutela da pessoa humana.

Propriedade e sua função social

Princípio da socialidade conjugado com o princípio constitucional da solidariedade.

Direito de Família pós Constituição de 1988

Novos paradigmas do Direito de Família como expressões da dignidade da pessoa humana projetadas às relações familiares.

Direitos Fundamentais

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

A disciplina tem por objetivo o estudo de diferentes aspectos da teoria dos direitos fundamentais, analisando criticamente questões como a distinção entre princípios e regras, a interpretação, a eficácia, o conteúdo essencial, as restrições e a possibilidade de renúncia a tais direitos. A intenção não é examinar os direitos fundamentais em espécie, conforme previstos na Constituição, mas permitir que o aluno encontre as ferramentas necessárias à solução dos problemas advindos da aplicação dos direitos fundamentais, partindo da reflexão sobre sua estrutura normativa, interpretação, eficácia, limites, bem como sobre as formas para a resolução das colisões entre eles e a sua exigibilidade judicial.

Direito Fundamentais aplicados ao Biodireito

O objetivo desta disciplina é o estudo da Bioética e sua relação com a Ciência, a Tecnologia e o Biodireito, com a aplicação dos Direitos Fundamentais em respeito à dignidade humana como paradigma do Estado Democrático de Direito. Serão aprofundadas as principais questões de Bioética relativas à vida humana, à engenharia genética, aos direitos fundamentais, à pesquisa em seres humanos, aos transplantes, à agricultura e ecologia, à eutanásia, com seus reflexos no Biodireito. Dar-se-á, no que couber, ênfase a análise da autonomia de vontade e do consentimento desimpedido, advindas da relação médico - paciente e as consequências jurídicas do erro médico, na perspectiva constitucional.

Direitos Fundamentais da criança e adolescente

Estudo dos direitos fundamentais da criança e adolescente, tendo em vista o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Ênfase aos direitos inerentes à pessoa humana, sob a ótica do direito material, notadamente os previstos na Constituição Federal, em especial as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 65/2010, na normativa Internacional de Direitos Humanos sobre Infância e Juventude e no Estatuto da Criança e Adolescente, como a vida, liberdade, convivência familiar e política de atendimento.

Direitos Fundamentais na era digital

A disciplina objetiva o estudo dos Direitos Fundamentais dos cidadãos digitais a partir de suas relações virtuais, analisando as implicações do direito à privacidade e o do direito ao esquecimento, bem como, do direito à informação e a não-desinformação e a liberdade de expressão e a vedação ao anonimato. Por fim, estudar-se-á as relações de consumo digitais, com ênfase a prestação de serviços, a tutela dos direitos difusos na sociedade de informação e as formas de proteção dos direitos fundamentais do consumidor virtual no âmbito administrativo, civil e âmbito penal.

Remédios constitucionais aplicados ao processo trabalho individual e coletivo

A disciplina trata do estudo prático-teórico da aplicabilidade e fundamentação dos remédios constitucionais para o resguardo dos direitos individuais em matéria processual trabalhista, bem como, sua utilização das relações sindicais.

Processo Penal Constitucional

Princípios constitucionais do processo penal.
Aspectos constitucionais da investigação preliminar
Prisão preventiva à luz da Constituição Federal
O Tribunal do Júri na Constituição de 1988
O duplo grau de jurisdição e seus reflexos constitucionais
As ações de impugnação de acordo com a Carta da República

Constitucionalismo e Direito Penal Constitucional

Constitucionalismo.

Neoconstitucionalismo. Pós-positivismo.Tripartição de Poderes. Os grandes sistemas juridicos mundiais. Constitucionalismo Americano.

Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça

Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública e Advocacia.

Constitucionalismo e crimes de intolerância

Racismo. Discriminação e preconceito da legislação brasileira.

Visão constitucional da Infância e Juventude

Doutrina da Proteção Integral. Direitos fundamentais. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. Ato infracional e processo sócio-educativo. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente.

Proteção à mulher no contexto constitucional

Violência de gênero e Lei Maria da Penha. Crimes contra a mulher e feminicídio.

Tutela constitucional da vida

Crimes contra a vida, dignidade, eutanásia e aborto. Morte encefálica e transplante de órgãos.

As sanções penais no contexto garantista da Constituição Federal

Execução Penal e individualização da pena. Sistema prisional e privatização dos presídios.

Probidade administrativa e princípios regentes da Administração Pública.

Abuso de Autoridade e Abuso de Poder. A nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/19.

Justiça Penal negociada

Justiça Restaurativa, acordo de não persecução penal - ANPP, "plea bargain". O Juizado Especial Criminal e a Lei 9.099/95 na visão dos Tribunais Superiores.

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CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

Metodologia de Pesquisa

A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Direito Constitucional Aplicado

Relações de consumo

Aspectos constitucionais nas relações de consumo. Status constitucional do CDC. Uso do tabaco e bebidas alcoólicas. Sistema capitalista e competência. Foro de eleição. Cobrança de dívidas.

Ativismo judicial

Judicialização da política. Ativismo judicial. Politização do judiciário. Mínimo existencial. Reserva do possível e orçamento.

Relação entre Tratados e a Constituição de 1988

Conflitos entre a CRFB e os tratados internacionais. Sistema monista e dualista. Decisões do STF.

A inconstitucionalidade da Escola sem Partido

Defesa de modelos econômicos, sociais e culturais. Direitos difusos, coletivos e individuais.

Direito civil constitucional

Direito Civil Constitucional

Normas constitucionais nas relações de Direito Privado. Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais.

Tutela dos Direitos da Personalidade

Relação entre Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais. Cláusula geral de tutela da pessoa humana.

Propriedade e sua função social

Princípio da socialidade conjugado com o princípio constitucional da solidariedade.

Direito de Família pós Constituição de 1988

Novos paradigmas do Direito de Família como expressões da dignidade da pessoa humana projetadas às relações familiares.

Direitos Fundamentais

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

A disciplina tem por objetivo o estudo de diferentes aspectos da teoria dos direitos fundamentais, analisando criticamente questões como a distinção entre princípios e regras, a interpretação, a eficácia, o conteúdo essencial, as restrições e a possibilidade de renúncia a tais direitos. A intenção não é examinar os direitos fundamentais em espécie, conforme previstos na Constituição, mas permitir que o aluno encontre as ferramentas necessárias à solução dos problemas advindos da aplicação dos direitos fundamentais, partindo da reflexão sobre sua estrutura normativa, interpretação, eficácia, limites, bem como sobre as formas para a resolução das colisões entre eles e a sua exigibilidade judicial.

Direito Fundamentais aplicados ao Biodireito

O objetivo desta disciplina é o estudo da Bioética e sua relação com a Ciência, a Tecnologia e o Biodireito, com a aplicação dos Direitos Fundamentais em respeito à dignidade humana como paradigma do Estado Democrático de Direito. Serão aprofundadas as principais questões de Bioética relativas à vida humana, à engenharia genética, aos direitos fundamentais, à pesquisa em seres humanos, aos transplantes, à agricultura e ecologia, à eutanásia, com seus reflexos no Biodireito. Dar-se-á, no que couber, ênfase a análise da autonomia de vontade e do consentimento desimpedido, advindas da relação médico - paciente e as consequências jurídicas do erro médico, na perspectiva constitucional.

Direitos Fundamentais da criança e adolescente

Estudo dos direitos fundamentais da criança e adolescente, tendo em vista o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Ênfase aos direitos inerentes à pessoa humana, sob a ótica do direito material, notadamente os previstos na Constituição Federal, em especial as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 65/2010, na normativa Internacional de Direitos Humanos sobre Infância e Juventude e no Estatuto da Criança e Adolescente, como a vida, liberdade, convivência familiar e política de atendimento.

Direitos Fundamentais na era digital

A disciplina objetiva o estudo dos Direitos Fundamentais dos cidadãos digitais a partir de suas relações virtuais, analisando as implicações do direito à privacidade e o do direito ao esquecimento, bem como, do direito à informação e a não-desinformação e a liberdade de expressão e a vedação ao anonimato. Por fim, estudar-se-á as relações de consumo digitais, com ênfase a prestação de serviços, a tutela dos direitos difusos na sociedade de informação e as formas de proteção dos direitos fundamentais do consumidor virtual no âmbito administrativo, civil e âmbito penal.

Remédios constitucionais aplicados ao processo trabalho individual e coletivo

A disciplina trata do estudo prático-teórico da aplicabilidade e fundamentação dos remédios constitucionais para o resguardo dos direitos individuais em matéria processual trabalhista, bem como, sua utilização das relações sindicais.

Processo Penal Constitucional

Princípios constitucionais do processo penal.
Aspectos constitucionais da investigação preliminar
Prisão preventiva à luz da Constituição Federal
O Tribunal do Júri na Constituição de 1988
O duplo grau de jurisdição e seus reflexos constitucionais
As ações de impugnação de acordo com a Carta da República

Constitucionalismo e Direito Penal Constitucional

Constitucionalismo.

Neoconstitucionalismo. Pós-positivismo.Tripartição de Poderes. Os grandes sistemas juridicos mundiais. Constitucionalismo Americano.

Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça

Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública e Advocacia.

Constitucionalismo e crimes de intolerância

Racismo. Discriminação e preconceito da legislação brasileira.

Visão constitucional da Infância e Juventude

Doutrina da Proteção Integral. Direitos fundamentais. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. Ato infracional e processo sócio-educativo. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente.

Proteção à mulher no contexto constitucional

Violência de gênero e Lei Maria da Penha. Crimes contra a mulher e feminicídio.

Tutela constitucional da vida

Crimes contra a vida, dignidade, eutanásia e aborto. Morte encefálica e transplante de órgãos.

As sanções penais no contexto garantista da Constituição Federal

Execução Penal e individualização da pena. Sistema prisional e privatização dos presídios.

As sanções penais no contexto garantista da Constituição Federal

Execução Penal e individualização da pena. Sistema prisional e privatização dos presídios.

Probidade administrativa e princípios regentes da Administração Pública.

Abuso de Autoridade e Abuso de Poder. A nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/19.

Justiça Penal negociada

Justiça Restaurativa, acordo de não persecução penal - ANPP, "plea bargain". O Juizado Especial Criminal e a Lei 9.099/95 na visão dos Tribunais Superiores.

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VAMOS INVESTIR

NO SEU FUTURO?

*Pagamento único e exclusivamente em CARTÃO DE CRÉDITO (não temos opção recorrente – será usado limite do seu cartão). Ou em boleto bancário/débito em conta na modalidade à vista (R$ 99,00)

POR PARCELA ÚNICA

R$ 99,00

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VAMOS INVESTIR

NO SEU FUTURO?

POR PARCELA ÚNICA

R$99,00

*Pagamento único e exclusivamente em CARTÃO DE CRÉDITO (não temos opção recorrente – será usado limite do seu cartão). Ou em boleto bancário/débito em conta na modalidade à vista (R$ 99,00)

Sim, nosso site possuí o certificado SSL (CADEADINHO) e também utilizamos o pagseguro como meio de pagamento.

Apenas portadores de diploma de curso superior podem ser neles matriculados;
De acordo a Resolução nº 1/2007, artigo 1º, parágrafo 3, estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), apenas portadores de diploma de curso superior podem fazer matrícula em cursos de pós-graduação lato sensu. Ainda, o mesmo vale para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
Apesar de cada vez mais popular, ainda surgem dúvidas sobre quem pode fazer pós-graduação ou se é possível fazer pós-graduação antes de terminar a graduação. … De acordo com o MEC, só é possível ingressar em uma especialização com o diploma da graduação. Por isso, é preciso terminar a faculdade para iniciar a sua pós.
O principal requisito para cursar uma pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, é ter concluído a graduação de nível superior. Há cursos de pós-graduação que podem ser realizados por graduados em diferentes áreas do conhecimento ou são aceitos diplomas de ensino superior de qualquer curso.
Os tecnólogos são cursos com diploma do ensino superior, por isso o tecnólogo pode fazer pós-graduação. Além disso, o diploma de tecnólogo também permite aos profissionais prestar concurso público para o nível superior, exceto para os casos em que o edital exige o bacharelado em uma determinada área.

Após a solicitação do pedido, o pagseguro demora até 72horas para confirmar a pagamento, após esse período você receberá um email de confirmação. Sempre lembre de olhar na sua caixa de SPAM.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO.  Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.

Sim, a Faculdade Legale possuí todas as credenciais junto ao MEC. Você pode conferir ao CLICAR AQUI.

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

Calma…primeiro seria bom saber porquê você deseja cancelar. Talvez tenhamos errado em algum ponto em que possamos melhorar. Estamos abertos à sugestões e melhorias. Mas caso queira de fato cancelar, envie e-mail para [email protected] que em ate sete dias daremos retorno.

Você deseja trocar? Mas seria ideal primeiro sabermos o porquê para tentar identificar algo que não o agradou no curso contratado. Formalize um e-mail para [email protected] lembrando que esta troca pode será feita no máximo em até 30 (trinta) dias da contratação.

Que legal…. esta é uma dúvida recorrente. Sim, dentro do prazo do seu curso, você poderá assistir suas aulas a qualquer momento, desde que tenha acesso à internet. Não temos APP para a aula. Ainda, após encerrado o seu curso, você aindaz terá mais 180 dias de acesso.

Só é possível dispensar as matérias de didática e metodologia, isto é, apenas de curso de Pós Graduação, com a carga horário compatível há 20 horas, para tal, se faz necessário formalizar no e-mail – [email protected] anexando o Certificado de conclusão e o Histórico do mesmo. Prazo de até 7 dias úteis para verificação e retorno.

Para os cursos iniciados a partir do mês 06/2018 a entrega do TCC é facultativa, aos alunos que deseje entregar, o prazo é de 180 dias após o encerramento do curso.

A prova ocorre apenas uma vez ao final do curso, é uma prova referente todo conteúdo, mais as disciplinas de didática e metodologia.

Entre em contato com a nossa equipe pelo formulário abaixo.

dÚVIDAS FREQUENTES

dÚVIDAS FREQUENTES

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Após a solicitação do pedido, o pagseguro demora até 72horas para confirmar a pagamento, após esse período você receberá um email de confirmação. Sempre lembre de olhar na sua caixa de SPAM.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO.  Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.

Sim, a Faculdade Legale possuí todas as credenciais junto ao MEC. Você pode conferir ao CLICAR AQUI.

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

Calma…primeiro seria bom saber porquê você deseja cancelar. Talvez tenhamos errado em algum ponto em que possamos melhorar. Estamos abertos à sugestões e melhorias. Mas caso queira de fato cancelar, envie e-mail para [email protected] que em ate sete dias daremos retorno.

Você deseja trocar? Mas seria ideal primeiro sabermos o porquê para tentar identificar algo que não o agradou no curso contratado. Formalize um e-mail para [email protected] lembrando que esta troca pode será feita no máximo em até 30 (trinta) dias da contratação.

Que legal…. esta é uma dúvida recorrente. Sim, dentro do prazo do seu curso, você poderá assistir suas aulas a qualquer momento, desde que tenha acesso à internet. Não temos APP para a aula. Ainda, após encerrado o seu curso, você aindaz terá mais 180 dias de acesso.

Só é possível dispensar as matérias de didática e metodologia, isto é, apenas de curso de Pós Graduação, com a carga horário compatível há 20 horas, para tal, se faz necessário formalizar no e-mail – [email protected] anexando o Certificado de conclusão e o Histórico do mesmo. Prazo de até 7 dias úteis para verificação e retorno.

Para os cursos iniciados a partir do mês 06/2018 a entrega do TCC é facultativa, aos alunos que deseje entregar, o prazo é de 180 dias após o encerramento do curso.

A prova ocorre apenas uma vez ao final do curso, é uma prova referente todo conteúdo, mais as disciplinas de didática e metodologia.

Entre em contato com a nossa equipe pelo formulário abaixo.

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